LGPD
Exercício dos Direitos do Titular
Canal e procedimento para pacientes, responsáveis, profissionais e demais titulares solicitarem informações ou providências.
Versão: 2.0 · Vigência: 1º de agosto de 2026
1. Direitos que podem ser solicitados
Confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização ou bloqueio quando cabíveis, portabilidade conforme regulamentação, oposição a tratamento irregular, revogação de consentimento, informação sobre consequências da negativa e revisão humana de decisão automatizada.
2. Como solicitar
- Envie e-mail para atendimento@neurovittaprime.com.br com o assunto Solicitação LGPD.
- Informe nome, telefone de retorno, vínculo com o paciente quando aplicável e descreva objetivamente o pedido.
- Não envie cópias de prontuário, exames ou documentos de identidade no primeiro contato.
- A clínica indicará um meio seguro para verificar identidade e representação antes de fornecer informações protegidas.
3. Crianças e adolescentes
O responsável poderá precisar comprovar representação. A análise observará o melhor interesse, autonomia progressiva, sigilo profissional, segurança do paciente e direitos de terceiros.
4. Prontuário e limitações legítimas
Direito de correção não significa apagar registros clínicos já consolidados. Correções podem ser realizadas por retificação ou adendo, preservando versões. Eliminação pode ser recusada quando houver obrigação de guarda, continuidade assistencial, tutela da saúde, exercício regular de direitos ou outra base legal.
5. Prazo e resposta
O pedido será registrado, classificado e respondido nos prazos legais e regulatórios aplicáveis. Pedidos complexos ou que envolvam dados de terceiros podem exigir esclarecimentos e segmentação.
6. Decisões automatizadas
O titular pode solicitar informações sobre critérios gerais e revisão humana de resultado automatizado que afete seus interesses. No prontuário, hipóteses e CIDs sugeridos por rastreios são candidatos e somente integram conclusão clínica após confirmação profissional.
7. Reclamação
Se a questão não for resolvida pelos canais do Instituto, o titular pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos demais meios legalmente disponíveis.