LGPD
Exercício dos direitos do titular
Orientações para pacientes, responsáveis, profissionais e demais titulares solicitarem informações ou providências sobre seus dados pessoais.
Atualização: 31 de julho de 2026
1. Solicitações disponíveis
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimento, oposição a tratamento irregular e os demais direitos previstos na LGPD, observadas as limitações legais e regulatórias aplicáveis.
2. Como enviar
- Envie um e-mail para atendimento@neurovittaprime.com.br com o assunto Solicitação LGPD.
- Informe seu nome, o vínculo com o paciente quando aplicável, um telefone para retorno e descreva objetivamente o pedido.
- Não envie prontuário, laudos, fotografias de documentos ou dados de saúde no primeiro contato.
- A clínica poderá solicitar verificação de identidade ou representação por meio apropriado antes de fornecer dados.
3. Solicitações sobre crianças ou adolescentes
O responsável deverá demonstrar sua representação quando necessário. A resposta considerará o melhor interesse do paciente, sua capacidade progressiva, o sigilo profissional e eventuais direitos de terceiros.
4. Limitações legítimas
Alguns pedidos podem ser atendidos parcialmente ou não resultar em eliminação imediata quando houver obrigação de guarda, integridade do prontuário, necessidade assistencial, exercício regular de direitos, proteção de terceiros ou outra hipótese legal de conservação. A justificativa será informada ao solicitante.
5. Prazo e acompanhamento
O pedido será registrado e respondido nos prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicável. Solicitações complexas poderão exigir esclarecimentos adicionais para localização segura dos dados.
6. Reclamação
Caso não seja possível resolver a questão pelos canais do Instituto, o titular poderá utilizar os canais oficiais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de outros meios legalmente disponíveis.