Termos de Uso do Site e do Portal

1. Identificação

O site e o portal são mantidos por C. M. MACEDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., CNPJ 59.762.240/0001-76, nome fantasia CM Instituto Neurovitta Prime, Rua Caetés, 1335 — Centro — Tupã/SP.

2. Conteúdo institucional

As páginas públicas apresentam informações gerais sobre a clínica, estrutura, equipe, neurodesenvolvimento infantil, atendimento e contato. O conteúdo não substitui consulta, avaliação individual, diagnóstico, prescrição ou orientação de urgência.

3. Emergências

O site, o WhatsApp e o e-mail não são canais de emergência. Em situação de risco imediato ou agravamento importante, o usuário deve procurar o serviço de urgência adequado.

4. Agendamento e comunicações

Pedidos enviados pelos canais digitais não garantem vaga ou confirmação até resposta expressa. O usuário deve fornecer informações corretas e evitar o envio de dados de saúde desnecessários em mensagens abertas. Documentos clínicos só devem ser encaminhados pelos canais indicados pela equipe.

5. Área interna e credenciais

O acesso ao prontuário é restrito a usuários autorizados, com conta individual, senha e autenticação multifator. É proibido compartilhar credenciais, permitir uso por terceiros, tentar acessar unidades ou registros sem autorização, alterar dados de auditoria ou contornar controles de segurança.

O usuário é responsável por encerrar a sessão em dispositivos compartilhados e comunicar imediatamente suspeita de acesso indevido.

6. Prontuário e versões

Registros clínicos podem ser editados no mesmo dia da consulta com preservação de versão. Alterações posteriores ou de registros finalizados exigem justificativa e são armazenadas como retificação ou adendo, sem apagar o histórico anterior.

7. Rastreios e instrumentos

Relatórios automáticos organizam respostas e sugerem hipóteses e códigos candidatos para revisão profissional. Não constituem diagnóstico automático. Materiais de domínio público são identificados e atribuídos; instrumentos protegidos só podem ser utilizados conforme licença, manual e habilitação profissional.

8. Documentos e QR Code

O QR Code confirma que determinado documento foi registrado pelo sistema e permite verificar seu código, data, hash e estado de assinatura. A confirmação de emissão não equivale, por si só, a assinatura digital qualificada. A situação da assinatura é exibida separadamente.

9. Teleconsulta

Recursos de teleconsulta somente poderão ser utilizados quando habilitados e conforme requisitos profissionais, identificação, consentimentos específicos quando aplicáveis, privacidade, registro e condições técnicas adequadas.

10. Propriedade intelectual

Marca, identidade visual, textos autorais, código e materiais próprios não podem ser reproduzidos ou explorados sem autorização. Conteúdos de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças. Materiais públicos são usados com atribuição e dentro do escopo permitido.

11. Disponibilidade e manutenção

O serviço pode passar por manutenção, atualização, indisponibilidade temporária ou bloqueio preventivo de segurança. Cópias de segurança e procedimentos de contingência reduzem riscos, mas não garantem disponibilidade ininterrupta.

12. Condutas proibidas

É proibido inserir conteúdo ilícito, malicioso ou falso; realizar varredura ou ataque; explorar vulnerabilidades; remover avisos; copiar bases protegidas; utilizar o sistema fora da finalidade assistencial ou violar sigilo profissional e direitos de terceiros.

13. Privacidade

O tratamento de dados segue o Aviso de Privacidade. Solicitações podem ser encaminhadas para atendimento@neurovittaprime.com.br, assunto “Solicitação LGPD”.

14. Responsabilidades

O Instituto adota medidas razoáveis de correção e segurança. O profissional permanece responsável pela revisão dos registros, hipóteses, códigos, prescrições e documentos antes de finalizar ou emitir. O usuário responde por uso indevido de sua conta, salvo quando demonstrada falha não imputável a ele.

15. Alterações e legislação

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente será publicada nesta página. Aplicam-se as leis brasileiras, preservados os direitos dos pacientes, consumidores e titulares de dados e as regras legais de competência.